Termos e Condições

1. Definições

• "Toolvra", "nós", "nos" ou "nosso": a empresa responsável pelo site e pelos cursos oferecidos.
• "Usuário", "você" ou "seu": qualquer pessoa que acesse este site ou adquira um curso.
• "Serviços": os cursos, trilhas de aprendizado, materiais e recursos disponibilizados pela Toolvra.
• "Conteúdo": textos, vídeos, planilhas, modelos, exercícios e demais materiais de treinamento.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou adquirir qualquer serviço da Toolvra, o usuário confirma que:

• Tem 18 anos ou mais;
• Possui capacidade civil plena para firmar contratos;
• Leu, entendeu e concordou com estes Termos e Condições.

Caso não concorde com algum destes termos, solicitamos que não utilize os nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Toolvra oferece exclusivamente treinamento prático no uso de ferramentas cotidianas de organização financeira pessoal, incluindo planilhas eletrônicas e aplicativos de orçamento. Todos os cursos são apresentados como formação educacional geral em ferramentas, sem qualquer conotação de assessoria ou orientação financeira.

Os serviços disponíveis incluem:

• Budget Tools Starter (R$ 560) — Iniciação ao uso de planilhas e aplicativos de orçamento pessoal, com 5 módulos práticos.
• Spreadsheet Skills Programme (R$ 1.560) — Curso intermediário de planilhas com fórmulas, abas mensais e gráficos simples, com 8 módulos e kit de ferramentas.
• Finance Tools Complete Track (R$ 3.240) — Trilha completa de domínio de ferramentas pessoais de finanças, com 12 módulos, biblioteca de modelos e manual.

Os serviços são destinados principalmente a usuários residentes no Brasil, sem restrição geográfica explícita, desde que as condições de pagamento sejam atendidas.

4. Acesso e Contas

Após a confirmação do pagamento, o usuário receberá, pelo e-mail cadastrado, as instruções de acesso ao material do curso. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada a partir da sua conta.

É vedado compartilhar o acesso com terceiros. A Toolvra reserva-se o direito de encerrar o acesso em caso de suspeita de uso indevido.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Toolvra, o usuário compromete-se a:

• Usar os materiais apenas para fins pessoais e educacionais;
• Não copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo sem autorização expressa;
• Não tentar acessar áreas restritas do site sem autorização;
• Não utilizar os materiais para fins que violem a legislação brasileira aplicável;
• Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Toolvra — incluindo textos, planilhas, modelos, vídeos e layouts — é protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). A aquisição de um curso confere ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do material durante o período de acesso.

É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição ou adaptação do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da Toolvra.

7. Condições de Pagamento

Os preços dos cursos são expressos em Reais brasileiros (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. O pagamento é realizado por meio dos métodos disponíveis no momento da compra.

Política de cancelamento e reembolso: O usuário pode solicitar o cancelamento da matrícula e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, desde que não tenha acessado mais de 20% do conteúdo do curso, em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Solicitações fora deste prazo serão avaliadas individualmente.

Para solicitar cancelamento, entre em contato pelo e-mail [email protected].

8. Termos de Matrícula

A matrícula em qualquer trilha da Toolvra implica:

• Acesso ao material pelo período indicado na descrição do curso;
• Participação nos exercícios práticos com dados fictícios criados pelo próprio aluno;
• Acesso ao grupo de colegas (quando incluído no plano);
• Compromisso com as diretrizes de integridade acadêmica: não plagiar exercícios, não publicar resoluções em meios públicos.

A Toolvra não emite certificados de habilitação profissional. Os materiais de conclusão de módulo têm caráter exclusivamente educacional e não possuem validade para fins regulatórios ou trabalhistas.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Toolvra são oferecidos na condição de treinamento educacional geral no uso de ferramentas. Nenhum conteúdo desta plataforma constitui, substitui ou deve ser interpretado como orientação, assessoria ou recomendação financeira de qualquer natureza.

A Toolvra não oferece qualquer garantia quanto a resultados específicos decorrentes do uso das ferramentas ou metodologias ensinadas. O desempenho financeiro pessoal depende de fatores individuais fora do escopo deste treinamento.

Os serviços são disponibilizados "no estado em que se encontram" (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Toolvra não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços. A responsabilidade total da Toolvra perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo curso em questão.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave da Toolvra, nem às situações protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Toolvra, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

A Toolvra pode suspender ou encerrar o acesso do usuário aos serviços, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. O usuário pode encerrar sua relação com a Toolvra a qualquer momento, observadas as condições de reembolso descritas na Seção 7.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem à rescisão deste Acordo.

13. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, preferencialmente, uma solução amigável por meio de contato direto com a Toolvra pelo e-mail [email protected].

Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Brasília — DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos.

Os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) são plenamente respeitados e prevalecem sobre quaisquer disposições conflitantes nestes Termos.

14. Disposições Gerais

• Acordo integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito.
• Cessão: O usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Toolvra.
• Notificações: Comunicações formais à Toolvra devem ser enviadas para o endereço indicado na Seção 16.

15. Alterações nestes Termos

A Toolvra pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. A data de vigência atualizada será indicada no topo deste documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos Termos revisados.

Para alterações significativas, a Toolvra poderá notificar os usuários registrados por e-mail com antecedência razoável.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: SHN Quadra 1 Bloco A 67, Asa Norte, Brasília — DF, CEP 70701-000
• Telefone: +55 61 3327-5184

Respondemos às solicitações em até 10 dias úteis.